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20 de Outubro de 2017

Modelo genérico “Termo de Anuência para Curatela”

Revisto e atualizado conforme o Código de Processo Civil de 2015.

Fabiano Caetano, Advogado
Publicado por Fabiano Caetano
há 4 meses

Trata-se de "termo de anuência" genérico, utilizado com o fim de autorizar um familiar a ser curador daquele que é incapaz. Conforme o Código de Processo Civil de 2017.

TERMO DE ANUÊNCIA DE CURATELA

Eu, ________________________________

__, _______________________, natural de __________________________________________, nascido aos ____/_____/_______, ______________________, ____________________________, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF) sob n.º ____________________, e Cédula de Identidade n.º ________________________, residente e domiciliado na Rua _______________________________________________________________________, Nº __________________ - bairro _______________________ - cidade de ____________________________, __________, CEP: ________, declaro para todos os fins e efeitos em direito admitidos, nos termos dispostos nos arts. 1.767 a 1.783, da Lei Civil, bem como nos arts. 747 à 763, da Lei Processual Civil, e demais legislações que vierem a ser promulgadas, estando em perfeito estado de consciência, que tenho conhecimento dos procedimentos judiciais que deverão ser adotados para a INTERDIÇÃO de (grau de parentesco), (NOME DO INTERDITANDO), (nacionalidade), (estado civil), declarada incapaz para os atos da vida civil, portadora da cédula de identidade RG n.º XXXXXXXXXXXXXX, sem inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF/MF), residente e domiciliada na (endereço completo), razão pela qual concordo que seja nomeado como sua CURADOR (A), ____________________________________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG n.º XXXXXXXXXX, inscrita no cadastro de pessoas físicas (CPF/MF) n.º XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na (endereço completo).

_________________________, _____ de _____________________ de _____________.

___________________________________________

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