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20 de Agosto de 2017

Estabilidade na gravidez: Como funciona? Quem tem direito? Fui demitida, tenho direito? Temporário também possui estabilidade?

Fabiano Caetano, Advogado
Publicado por Fabiano Caetano
há 10 meses

INTRODUÇÃO

A gestação é um dos períodos mais felizes da vida de uma mulher. Nessa época, a mulher está suscetível a diversas emoções e sentimentos, que acabam se tornando mais intensos pela quantidade de hormônios que estão no corpo da gestante.

Em algumas situações os sentimentos experimentados pelas gestantes não são muito agradáveis, acabam se tornando em experiências decepcionantes. Algumas delas passam pela infelicidade de ser demitida de seu trabalho por conta da gestação e por conta disso as emoções se tornam infelicidades, podendo acarretar efeitos negativos para a mãe quanto para o feto.

Nossa proposta é trazer o máximo de informações para que vocês não tenham dúvidas no momento de requerer, exigir e reclamar os seus direitos.

Trouxemos as perguntas mais recorrentes em nossas redes sociais e pelo site para que chegássemos ao breve texto. Confira abaixo!

Estabilidade na gravidez Como funciona Quem tem direito Fui demitida tenho direito Temporrio tambm possui estabilidade

QUANDO SE INICIA A ESTABILIDADE? NO MOMENTO DA CONCEPÇÃO OU QUANDO COMUNICO O EMPREGADOR?

A estabilidade gestacional está previsto no Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1.988 – ADCT, no art. 10, inciso II, alínea b, que veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Vejamos:

Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. , I, da Constituição:

II – fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:

b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. (Vide Lei Complementar nº 146, de 2014)

Por conseguinte, a estabilidade da gestante se inicia a partir da data de confirmação da gravidez, em outras palavras, ela será conferida a partir da data em que houve a concepção da gravidez, sendo esse o entendimento mais atual e que é seguido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Importante salientar que a estabilidade não ocorre a partir do momento em que se comunica o fato ao empregador, ela ocorre a partir do momento em que há a comprovação da data de concepção da gravidez. Tal explicação é importante de se fazer, porque muitos possuem essa dúvida e são orientados a comunicar o empregador no âmago de se ter a estabilidade a partir daquele momento, porém o TST entende de forma diferente, o que acaba trazendo transtornos à algumas gestantes.

A data de concepção da gravidez é aquele em que houve efetivamente a concepção do bebê. Por exemplo: Se uma pessoa tem dúvida sobre sua gravidez por conta de atraso em sua regra menstrual. Procura um ginecologista e o médico confirma a gravidez desde janeiro. A estabilidade não irá se iniciar a partir desse momento, o que conta para a estabilidade é o mês de janeiro e não novembro.

Vejamos o que entende o TST na Súmula 244, inciso I:

Súmula nº 244 do TSTGESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

I – O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, b do ADCT).

Portanto, a estabilidade se inicia a partir do momento em que há a confirmação da concepção da gravidez e não o momento em que se comunica o empregador.

ESTOU CUMPRINDO AVISO PRÉVIO, TAMBÉM POSSUO ESTABILIDADE?

Sim. A estabilidade prevista no ADCT também se estende aquelas gestantes que estão cumprindo ou o aviso prévio foi indenizado, nos termos do art. 391-A da Consolidação das Leis Trabalhistas, bem como pela Sumula 244 do TST. Vejamos:

Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

FUI CONTRATADA TEMPORARIAMENTE OU ESTOU EM PERÍODO DE EXPERIÊNCIA. COMO FUNCIONA A ESTABILIDADE DESSES CASOS?

Nessas hipóteses, não haverá qualquer diferença de tratamento.

A Súmula 244, inciso III, do TST prevê que aplica-se a estabilidade do ADCT aos contratos de trabalho temporário e de experiência. Vejamos:

Súmula nº 244 do TSTGESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

IIIA empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

E QUANDO A CONCEPÇÃO OCORREU ANTES DE SER CONTRATADA, O QUE DEVO FAZER?

Nessa hipótese ainda não há qualquer norma legal que regule a situação, mas tendo em vista que a estabilidade provisória da gestante visa a proteção da gestante e do bebê, sendo certo que a garantia de emprego é a forma de possibilitar sobrevivência digna dos mesmos, os tribunais estão entendo que o direito à estabilidade é totalmente cabível.

E SE O EMPREGADOR EXIGIR UM EXAME COM O FIM DE ATESTAR O MEU ESTADO DE GRAVIDEZ, ELA PODE NÃO ME CONTRATAR?

Importante salientar que o empregador não pode solicitar qualquer exame, perícia, laudo, etc, para atestar o estado da mulher antes de contratá-la, sob pena de realizar atitudes discriminatórias, assumindo assim plenamente os riscos do negócio.

Portanto, se o empregador exigir a realização que algum exame com caráter discriminatório (como o atestado de gravidez), você poderá ingressar com a ação trabalhista pertinente em decorrência do ato discriminatório.

FUI DEMITIDA E NÃO SABIA QUE ESTAVA GRÁVIDA. O QUE FAÇO?

Na situação em que a descoberta da gravidez foi posterior a dispensa, haverá necessidade de você analisar a situação sob duas óticas:

A. A CONCEPÇÃO FOI DURANTE O PERÍODO QUE ESTAVA TRABALHANDO NA EMPRESA

Nessa hipótese, o empregador não pode se afastar da obrigação de indenizar o ex-colaborador em decorrência da estabilidade. Também há a opção de reintegração daquela funcionária ao posto de trabalho.

Ex.: Comecei a trabalhar em Julho, fui dispensada em outubro e descobri que a concepção ocorreu em setembro.

B. A CONCEPÇÃO OCORREU ANTES SER CONTRATADA E A DESCOBERTA DA GRAVIDEZ OCORREU APÓS A MINHA SAÍDA

Ocorrerá a mesma hipótese em que abordamos anteriormente. Não há legislação pertinente que regule a situação e como se trata de direito que procura preservar a gestante e o bebê, os tribunais entendem que há possibilidade de aplicação do instituto.

FUI DEMITIDA POR JUSTA CAUSA. TAMBÉM TENHO O DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE?

Em caso de dispensa por justa causa não haverá a aplicação da estabilidade provisória. Você não deve esquecer que a justa causa deve ser justificada, não cabendo, apenas, alegações vãs como forma de motivação de dispensa.

CONCLUSÃO

Pelo que expomos, podemos ver que a intenção do legislador era de propiciar proteção a gestante e ao bebê, fazendo com que haja segurança econômica para a família. Trata-se de uma garantia de trabalho a mãe e garantia de condições dignas para o nascimento da criança.

Dessa maneira, entendemos que aplica-se a todas as modalidades de contrato a estabilidade provisória da gestante no emprego, desde a confirmação da sua gravidez (concepção) até cinco meses após o parte.

Obrigado.

Fabiano Caetano

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3 Comentários

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Muito Bom !! continuar lendo

Muito obrigado Flávio.

Grande abraço! continuar lendo

Muito interessante : a mulher sai , tem uma aventura , se diverte , fica grávida e o patrão é que paga o pato . às vezes o patrão nem a conhece ou tem contato com ela . Tem alguma coisa errada nisso , não ? Coisa de deputado . . . continuar lendo